Pareceres - Comissões Permanentes 20/2023 ao Projeto de Lei 5/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 01/03/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 5/2023 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_CCJ_20-FINAL | 01/03/2023 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 5/2023 | 01/02/2023 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Dois Córregos. |