Pareceres - Comissões Permanentes 7/20236 ao Projeto de Lei 5/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 25/01/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de 5/2023 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei n°. 2.182, de outubro de 1995, alterada pela lei municipal nº. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_CCJ_007 Protocolado | 25/01/2023 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 5/2023 | 20/01/2023 | Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei n°. 2.182, de outubro de 1995, alterada pela lei municipal nº. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências. |