Projeto de Lei 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2023
Processo: 11/2023
Protocolo: 00065/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei n°. 2.182, de outubro de 1995, alterada pela lei municipal nº. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 10/11/2023 | 695,6 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 10/11/2023 | 307,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 20/01/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 20/01/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 7/20236 ao Projeto de Lei 5/2023 | 25/01/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de 5/2023 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei n°. 2.182, de outubro de 1995, alterada pela lei municipal nº. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 7/2023 ao Projeto de Lei 5/2023 | 26/01/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 5/2023 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei n°. 2.182, de outubro de 1995, alterada pela lei municipal nº. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 7/2023 ao Projeto de Lei 5/2023 | 26/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final 1/2023 ao Projeto de Lei 5/2023 | 26/01/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei 5/2023 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei n°. 2.182, de outubro de 1995, alterada pela lei municipal nº. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Ademir Nicoleti Junior, Davi Chrystian Mello Offerni |
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| Lei Ordinária 4965 | 27/01/2023 |
Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei n°. 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal n°. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |