Pareceres - Comissões Permanentes 6/2023 ao Projeto de Lei 4/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 25/01/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 4/2023 - Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_CCJ_006 FINAL | 25/01/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 4/2023 | 20/01/2023 | Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2023, e dá outras providências. |