Projeto de Lei 4/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2023
Processo: 10/2023
Protocolo: 00063/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 10/11/2023 | 896,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 20/01/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 20/01/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 6/2023 ao Projeto de Lei 4/2023 | 25/01/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 4/2023 - Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 6/2023 ao Projeto de Lei 4/2023 | 25/01/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 4/2023 - Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 6/2023 ao Projeto de Lei 4/2023 | 25/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4964 | 27/01/2023 |
Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |