Projeto de Lei 39/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2024
Protocolo: 00081/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_39 | 08/03/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 39/2024 | 11/03/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 39/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata |
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| Autógrafo 46/2024 ao Projeto de Lei 39/2024 | 13/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 39/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 40/2024 ao Projeto de Lei 39/2024 | 13/03/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 39/2024
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 49/2024 ao Projeto de Lei 39/2024 | 13/03/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 39/2024
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5154 | 15/03/2024 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Expediente |
Votações
3ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Expediente
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado