Lei Ordinária 4925
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único. do incentivo financeiro de que trata a Lei n. 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4925/2022 | 27/10/2022 | 220,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 109/2022 | 06/10/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único, do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante o uso de recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |