Lei Ordinária 4876
Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a redação do inciso III do art. 3° da lei n° 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de dois córregos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4876/2022 | 23/06/2022 | 490,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 66/2022 | 03/06/2022 |
Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |