Comissões Permanentes 140/2022 ao Projeto de Lei 16/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 22/11/2022
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 16/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pareceres - Comissões Permanentes Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 01/12/2022 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 16/2022 | 11/11/2022 | Institui o programa "Tempo de Despertar" e dá outras providências. |