Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar 3/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 25/03/2022
Situação: Não Especificado
Assunto: CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR N°04/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pareceres - Comissões Permanentes Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 19/04/2022 | 1,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar 3/2022 | 25/03/2022 | Cria função de confiança na estrutura da lei complementar n°04/2011, e dá outras providências. |