Parecer - Jurídico 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar 2/2022
Data: 25/03/2022
Assunto: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO PARAGRAFO 3° DO ART. 10, DA LEI COMPLEMNETAR N°44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP, CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer - Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 14/04/2022 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar 2/2022 | 25/03/2022 | Altera redação do inciso I do paragrafo 3° do art. 10, da Lei Complementar n°44, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Dois Córregos - SP, cria função de confiança e dá outras providências. |