Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 86/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 10/08/2022
Situação: Não Especificado
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, PARA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS DECORRENTES DE DOAÇÕES EFETIVADAS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 14/09/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 86/2022 | 10/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo fomento com a instituição que especifica, para o repasse de recurso financeiros decorrentes de doações efetivadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |