Projeto de Lei 86/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2022
Processo: 325/2022
Protocolo: 01241/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo fomento com a instituição que especifica, para o repasse de recurso financeiros decorrentes de doações efetivadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2022 | 10/11/2023 | 260 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 86/2022 | 10/11/2023 | 681,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 86/2022 | 10/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, PARA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS DECORRENTES DE DOAÇÕES EFETIVADAS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 86/2022 | 10/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, PARA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS DECORRENTES DE DOAÇÕES EFETIVADAS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 6/2022 ao Projeto de Lei 86/2022 | 10/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, PARA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS DECORRENTES DE DOAÇÕES EFETIVADAS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Comissões Permanentes 105/2022 ao Projeto de Lei 86/2022 | 01/09/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 86/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 32/2022 ao Projeto de Lei 86/2022 | 08/09/2022 |
Parecer da Comissão de Educação. Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 86/2022.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 94/2022 ao Projeto de Lei 86/2022 | 08/09/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 86/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Autógrafo 103/2022 ao Projeto de Lei 86/2022 | 12/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 86/2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo fomento com a instituição que especifica, para o repasse de recurso financeiros decorrentes de doações efetivadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4902 | 13/09/2022 |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo fomento com a instituição que especifica, para o repasse de recursos financeiros decorrentes de doações efetivadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |