Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 77/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 06/07/2022
Situação: Não Especificado
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pareceres - Comissões Permanentes Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 08/07/2022 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 77/2022 | 06/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para o repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do Governo Federal, e dá outras providências. |