Projeto de Lei 77/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/07/2022
Processo: 294/2022
Protocolo: 01130/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para o repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do Governo Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2022 | 10/11/2023 | 728,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 77/2022 | 06/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 77/2022 | 06/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo 90/2022 ao Projeto de Lei 77/2022 | 07/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 77/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para o repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do Governo Federal, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 84/2022 ao Projeto de Lei 77/2022 | 07/07/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 77/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 911/2022 ao Projeto de Lei 77/2022 | 07/07/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 77/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4889 | 22/07/2022 |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para o repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do governo federal, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |