Pareceres - Comissões Permanentes 5/2022 ao Projeto de Lei 59/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 20/05/2022
Situação: Não Especificado
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 30/05/2022 | 811,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 59/2022 | 20/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e/ou termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a transferência de recursos do FUNDEB. |