Projeto de Lei 59/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2022
Processo: 220/2022
Protocolo: 00726/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e/ou termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a transferência de recursos do FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2022 | 10/11/2023 | 416,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 3/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 | 20/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 5/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 | 20/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 6/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 | 20/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB. | |
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 59/2022 | 20/05/2022 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 59/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e/ou termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a transferência de recursos do FUNDEB.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo |
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| Requerimentos Legislativos 2 ao Projeto de Lei 59/2022 | 20/05/2022 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 59/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e/ou termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a transferência de recursos do FUNDEB.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Autógrafo 69/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 | 23/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 59/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e/ou termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a transferência de recursos do FUNDEB.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 1/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 | 23/05/2022 | - | |
| Comissões Permanentes 24/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 | 23/05/2022 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 59/2022.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 66/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 | 23/05/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 59/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 72/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 | 23/05/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 59/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4868 | 24/05/2022 |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento e/ou termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a transferência de recursos do fundeb.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |