Parecer - Jurídico 2/2022 ao Projeto de Lei 40/2022
Data: 20/04/2022
Assunto: ACRESCENTA ALÍNEAS NO INCISO II DO ART. 2º DA LEI 4.830, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer - Jurídico Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 | 24/05/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 40/2022 | 20/04/2022 | Acrescenta alíneas no inciso II do art. 2º da lei 4.830, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |