Comissões Permanentes 2/2023 ao Projeto de Lei 141/2022
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 17/01/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 141/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 141/2022 | 18/01/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 141/2022 | 27/12/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências. |