Projeto de Lei 141/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/12/2022
Processo: 511/2022
Protocolo: 01954/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2022 | 10/11/2023 | 655,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/12/2022 - Prazo: 27/12/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 27/12/2022 - Prazo: 27/12/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 141/2022 | 27/12/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÕES E A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 141/2022 | 27/12/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÕES E A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 6/2022 ao Projeto de Lei 141/2022 | 27/12/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÕES E A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo 2/2023 ao Projeto de Lei 141/2022 | 17/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 141/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 1/2022 ao Projeto de Lei 141/2022 | 17/01/2023 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 141/2022.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 2/2023 ao Projeto de Lei 141/2022 | 17/01/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 141/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 2/2023 ao Projeto de Lei 141/2022 | 17/01/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 141/2022.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4960 | 20/01/2023 |
Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |