Comissões Permanentes 165/2022 ao Projeto de Lei 138/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 21/12/2022
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 138/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 | 27/12/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 138/2022 | 20/12/2022 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |