Comissões Permanentes 156/2022 ao Projeto de Lei 130/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 16/12/2022
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 130/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 130/2022 | 27/12/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 130/2022 | 09/12/2022 | Altera a redação do art. 46 e seu parágrafo único da Lei nº. 4.926, de 25 de outubro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de dois córregos para o exercício de 2023. |