Projeto de Lei 90/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2023
Processo: 182/2023
Protocolo: 01583/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a formalização de repasse de recursos à entidade que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2023 | 10/11/2023 | 424,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Não especificado
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 90/2023 | 09/10/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 90/2023 - Autoriza a formalização de repasse de recursos à entidade que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Comissões Permanentes 132/2023 ao Projeto de Lei 90/2023 | 11/10/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 90/2023 - Autoriza a formalização de repasse de recursos à entidade que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 92/2023 ao Projeto de Lei 90/2023 | 11/10/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 90/2023 - Autoriza a formalização de repasse de recursos à entidade que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 116/2023 ao Projeto de Lei 90/2023 | 11/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 90/2023 - Autoriza a formalização de repasse de recursos à entidade que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5066 | 29/11/2023 |
Lei n° 5.066, de 11 de outubro de 2023 - Autoriza a formalização de repasse de recursos a entidade que especifica e da outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |