Projeto de Lei 86/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2023
Processo: 178/2023
Protocolo: 01579/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a formalização de repasses de recursos às entidades que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2023 | 10/11/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Não especificado
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 135/2023 ao Projeto de Lei 86/2023 | 26/10/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 86/2023 - Autoriza a formalização de repasses de recursos às entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 95/2023 ao Projeto de Lei 86/2023 | 26/10/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 86/2023 - Autoriza a formalização de repasses de recursos às entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 120/2023 ao Projeto de Lei 86/2023 | 26/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 86/2023 - Autoriza a formalização de repasses de recursos às entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5069 | 29/11/2023 |
Lei n. 5.069, de 25 de outubro de 2023 - Autoriza a formalização de repasses de recursos as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |