Projeto de Lei 29/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/10/2023
Processo: 174/2023
Protocolo: 01548/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristina Cruz
Assunto: Institui no calendário oficial do município, o "Dia da Mulher Advogada" a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2023 | 10/11/2023 | 568,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 04/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Não especificado
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 04/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 04/10/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 140/2023 ao Projeto de Lei 29/2023 | 16/10/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Institui no calendário oficial do município, o "Dia da Mulher Advogada" a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 126/2023 ao Projeto de Lei 29/2023 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Institui no calendário oficial do município, o "Dia da Mulher Advogada" a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |