Lei Ordinária 5059
Data: 03/10/2023
Processo: 156/2023
Protocolo: 01528/2023
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre a autorização para doação de terreno sem benfeitorias, de propriedade do município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção de São Saulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5059 FINAL CORRETO | 03/10/2023 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 77/2023 | 01/09/2023 |
Dispõe sobre a autorização para doação de terreno sem benfeitorias, de propriedade do município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |