Projeto de Lei 77/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2023
Processo: 156/2023
Protocolo: 01274/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispõe sobre a autorização para doação de terreno sem benfeitorias, de propriedade do município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção de São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2023 | 10/11/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 01/09/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 01/09/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 5059 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a autorização para doação de terreno sem benfeitorias, de propriedade do município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção de São Saulo, e dá outras providências. | |
| Comissões Permanentes 123/2023 ao Projeto de Lei 77/2023 | 04/10/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 77/2023 - Dispõe sobre a autorização para doação de terreno sem benfeitorias, de propriedade do município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 85/2023 ao Projeto de Lei 77/2023 | 04/10/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 77/2023 - Dispõe sobre a autorização para doação de terreno sem benfeitorias, de propriedade do município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 109/2023 ao Projeto de Lei 77/2023 | 04/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 77/2023 - Dispõe sobre a autorização para doação de terreno sem benfeitorias, de propriedade do município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |