Lei Complementar 57
Data: 03/10/2023
Processo: 131/2023
Protocolo: 01519/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Cria a função gratificada na secretaria de assistência e ação social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 6/2023 | 10/11/2023 | 364,9 KB | ||
| LC_57_2023 | 08/03/2024 | 572,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 8/2023 | 10/08/2023 |
Cria função gratificada na secretaria de assistência e ação social, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |