Lei Ordinária 5046
Data: 03/10/2023
Processo: 125/2023
Protocolo: 01509/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação, no município de Dois Córregos, de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5046 | 03/10/2023 | 5,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 64/2023 | 08/08/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação, no município de Dois Córregos, de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR), autorizada pela agência nacional de telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |