Lei Ordinária 5024
Data: 06/09/2023
Processo: 107/2023
Protocolo: 01294/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera o número da matrícula prevista no caput do art. 2º da Lei nº 5.004/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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5024 | 06/09/2023 | 217,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 51/2023 | 23/06/2023 |
Altera o número da matrícula prevista no caput do art. 2º da Lei n. 5.004/2023.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |