Projeto de Lei 51/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2023
Processo: 107/2023
Protocolo: 00918/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera o número da matrícula prevista no caput do art. 2º da Lei n. 5.004/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 10/11/2023 | 299,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 83/2023 ao Projeto de Lei 51/2023 | 22/08/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 51/2023 - Altera o número da matrícula prevista no caput do art. 2º da Lei n. 5.004/2023.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 72/2023 ao Projeto de Lei 51/2023 | 22/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 51/2023 - Altera o número da matrícula prevista no caput do art. 2º da Lei n. 5.004/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5024 | 06/09/2023 |
Altera o número da matrícula prevista no caput do art. 2º da Lei nº 5.004/2023.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |