Projeto de Lei 74/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2023
Processo: 150/2023
Protocolo: 01240/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo governo federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela lei federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2023 | 10/11/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 74/2023 | 28/08/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo governo federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela lei federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Cristina Cruz, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
|
| Comissões Permanentes 115/2023 ao Projeto de Lei 74/2023 | 19/09/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo governo federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela lei federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Comissões Permanentes 80/2023 ao Projeto de Lei 74/2023 | 19/09/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo governo federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela lei federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
|
| Comissões Permanentes 25/2023 ao Projeto de Lei 74/2023 | 19/09/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo governo federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela lei federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 97/2023 ao Projeto de Lei 74/2023 | 29/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 74/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária 5049 | 03/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo Governo Federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela Lei Federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |