Lei Ordinária 4995
Data: 18/05/2023
Protocolo: 00726/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, imóvel que especifica à Associação do Autista de Dois Córregos - AADC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4995 | 18/05/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 27/2023 | 20/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, imóvel que especifica à Associação do Autista de Dois Córregos - AADC, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |