Projeto de Lei 27/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2023
Processo: 74/2023
Protocolo: 00570/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, imóvel que especifica à Associação do Autista de Dois Córregos - AADC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2023 | 10/11/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 47/2023 ao Projeto de Lei 27/2023 | 12/05/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 27/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, imóvel que especifica à Associação do Autista de Dois Córregos - AADC, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 39/2023 ao Projeto de Lei 27/2023 | 12/05/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 27/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, imóvel que especifica à Associação do Autista de Dois Córregos - AADC, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 42/2023 ao Projeto de Lei 27/2023 | 12/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4995 | 18/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, imóvel que especifica à Associação do Autista de Dois Córregos - AADC, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |