Projeto de Lei 31/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2023
Processo: 80/2023
Protocolo: 00636/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo a receber área de terra em doação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2023 | 10/11/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 55/2023 ao Projeto de Lei 31/2023 | 12/05/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 31/2023 - Autoriza o poder executivo a receber área de terra em doação, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 31/2023 | 12/05/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 31/2023 - Autoriza o poder executivo a receber área de terra em doação, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, Alceu Antônio Mazziero, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Cristina Cruz, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan |
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| Autógrafo 43/2023 ao Projeto de Lei 31/2023 | 12/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4996 | 18/05/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |