Lei Complementar 55
Data: 27/04/2023
Protocolo: 00609/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 4/2023 | 10/11/2023 | 238,2 KB | ||
| LC_55_2023 | 08/03/2024 | 512,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 6/2023 | 23/03/2023 |
Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |