Projeto de Lei Complementar 6/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2023
Processo: 47/2023
Protocolo: 00362/2023
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 10/11/2023 | 787 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 23/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 37/2023 ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 | 30/03/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 - Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 8/2023 ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 | 06/04/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 - Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 30/2023 ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 | 06/04/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 - Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 37/2023 ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 | 26/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 - Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar 55 | 27/04/2023 |
Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |