Lei Ordinária 4979
Data: 16/03/2023
Processo: 33/2023
Protocolo: 00339/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÕES E A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4979 | 16/03/2023 | 777,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 14/2023 | 24/02/2023 |
Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |