Projeto de Lei 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2023
Processo: 42/2023
Protocolo: 00300/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação no Setor Industrial IV à Dandara Indústria de Calçados LTDA EPP, para a Milênio Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 10/11/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 29/2023 ao Projeto de Lei 15/2023 | 29/03/2023 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 15/2023 - Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação no Setor Industrial IV à Dandara Indústria de Calçados LTDA EPP, para a Milênio Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 22/2023 ao Projeto de Lei 15/2023 | 29/03/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 15/2023 - Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação no Setor Industrial IV à Dandara Indústria de Calçados LTDA EPP, para a Milênio Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 23/2023 ao Projeto de Lei 15/2023 | 29/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4980 | 03/04/2023 |
Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação no setor industrial IV à Dandara Indústria de Calçados Ltda. Epp, para a Milênio Empreendimentos Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |