Lei Ordinária 4977
Data: 02/03/2023
Protocolo: 00274/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CIPTEA - NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4977 | 02/03/2023 | 924,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 5/2023 | 01/02/2023 |
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Dois Córregos.
Autoria: Mara Silvia Valdo |