Projeto de Lei 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2023
Processo: 24/2023
Protocolo: 00155/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 10/11/2023 | 1 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 10/11/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 15/2023 ao Projeto de Lei 11/2023 | 28/02/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 11/2023 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 15/2023 ao Projeto de Lei 11/2023 | 28/02/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 11/2023 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 5/2023 ao Projeto de Lei 11/2023 | 28/02/2023 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 11/2023 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Autógrafo 15/2023 ao Projeto de Lei 11/2023 | 28/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4972 | 02/03/2023 |
Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |