Projeto de Lei 122/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2022
Processo: 478/2022
Protocolo: 01822/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Aprova mapa divisor de setores para a fixação de valores venais para fins de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_122 FINAL | 22/12/2022 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 01/12/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 01/12/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 122/2022 | 01/12/2022 | APROVA MAPA DIVIDOR DE SETORES PARA A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 122/2022 | 01/12/2022 | APROVA MAPA DIVIDOR DE SETORES PARA A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | |
| Comissões Permanentes 148/2022 ao Projeto de Lei 122/2022 | 16/12/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 122/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Autógrafo 144/2022 ao Projeto de Lei 122/2022 | 21/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 122/2022 - Aprova mapa divisor de setores para a fixação de valores venais para fins de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 128/2022 ao Projeto de Lei 122/2022 | 21/12/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 122/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4942 | 21/12/2022 |
Aprova novo mapa divisor de setores para a fixação de valores venais para fins de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |