Projeto de Lei 23/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2024
Protocolo: 00053/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_EXE_23 | 09/02/2024 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 09/02/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 23/2024 | 15/02/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 23/2024 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, José Eduardo Trevisan |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 23/2024 | 16/02/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 23/2024
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 23/2024 | 16/02/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei 23/2024
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 24/2024 ao Projeto de Lei 23/2024 | 16/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5132 | 20/02/2024 |
Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Expediente |