Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 5/2024
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - COSPAP
Data: 19/01/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 6/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 5/2024 | 15/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por termo de fomento e/ou termo de colaboração e eventuais aditivos, visando a transferência de recursos do FUNDEB. |