Lei Complementar 61
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo, inserta na Lei Complementar n. 44, de 23 de dezembro de 2021, uma secretaria, um cargo de secretário, extingue dois cargos de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR_61 | 05/01/2024 | 1,1 MB | ||
| LEI COMPLEMENTAR_61 Com etiqueta | 05/01/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 2/2023 | 24/02/2023 |
Cria na estrutura administrativa do poder executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 de dezembro de 2016, uma secretaria, um cargo de secretário, extingue dois cargos de assessor de gabinete, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |