Lei Ordinária 5103
Data: 19/12/2023
Protocolo: 02054/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves, Cristina Cruz, Alceu Antônio Mazziero, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Altera o art. 4' da lei n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5103 | 15/12/2023 | 617,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 33/2023 | 08/12/2023 |
Altera o art. 4º da Lei n. 4303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Vinícius de Oliveira Gonçalves |