Lei Ordinária 5102
Data: 19/12/2023
Protocolo: 02053/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Altera os artigos 1', 3' e 4° da lei n. 4.818, de 28 de janeiro de 2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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5102 | 15/12/2023 | 697,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 32/2023 | 08/12/2023 |
Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei n. 4.818, de 28 de janeiro de 2022.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Vinícius de Oliveira Gonçalves |