Lei Ordinária 5095
Data: 19/12/2023
Protocolo: 02045/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5095 | 15/12/2023 | 754,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 115/2023 | 08/12/2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |