Lei Complementar 59
Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Cria empregos públicos e extingue funções de confiança na área da educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC_59 | 19/12/2023 | 551,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 10/2023 | 05/09/2023 |
Cria empregos públicos e extingue funções de confiança na área da educação, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |