Lei Ordinária 5093
Data: 19/12/2023
Protocolo: 02043/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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5093 | 19/12/2023 | 514,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 108/2023 | 24/11/2023 |
Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |